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22 de Junho de 2021

Memoriais Escritos para Sessão de Julgamento em Câmara Criminal - Homicídio

Cliente absolvido em Sessão da Câmara Criminal do TJPR.

Renato Bassi, Advogado
Publicado por Renato Bassi
há 2 meses
Memoriais Escritos para Sessão de Julgamento em Câmara Criminal - Homicídio.docx
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EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

RECORRENTE:

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

MEMORIAIS – SESSÃO DE JULGAMENTO – SÍNTESE DEFESA.

O Recorrente xxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu bastante procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar seus memoriais para a sessão de julgamento a se realizar no dia 03/03/2021 às 13:30.

RELATÓRIO PROCESSUAL

A denúncia foi recebida (mov. 25.1) e o recorrente foi devidamente citado (mov. 149.5), apresentando resposta à acusação por meio da Defensoria Pública (mov. 164.1).

Em audiência de instrução realizada no dia 10/10/2018 (mov. 283), foram ouvidas duas testemunhas.

Os réus foram interrogados em audiência realizada em 11/12/2018 (mov. 384)

Após regular instrução criminal, o Ministério Público requereu a procedência da pretensão acusatória apresentada na denúncia, com o fim de pronunciar o recorrente (mov. 396.1).

Nas alegações finais da Defesa (mov. 406.1), esta pleiteou a improcedência da pretensão punitiva estatal, com a impronúncia e, subsidiariamente, pela exclusão das qualificadoras.

Foi proferida sentença, pronunciando o recorrente como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal (mov. 553.1).

É a síntese do necessário.

DOS FATOS E DIREITO

No dia do fato, estavam usando de material entorpecente nas dependências da residência de Edna, tendo por intuito a aquisição de mais material entorpecente, para continuar o consumo, se prontificaram a fazer buscas na região.

Nota-se pelos depoimentos colhidos na instrução criminal que dirigiram-se ao lugar conhecido popularmente por “Cracolândia”.

Todos os envolvidos estavam em veículo conduzido pelo Réu Leonardo, conforme pacificado nos autos.

Narram em consonância, que encontraram terceiro que aparentava ser amigo de Marcelo e esse rapaz adentrou ao veículo supracitado.

É pacificado nos autos que Marcelo ordenou ao motorista que dirigisse à Estrada Velha de Castro.

Narra-se excelências que em um determinado momento, Marcelo e o rapaz desceram do veículo automotor.

Depois de alguns minutos, o denunciado ouviu alguns disparos.

Marcelo voltou para o veículo, ninguém falou nada, por receio do que havia ocorrido e retornaram para a casa da Edna, tomados pelo pavor da situação que presenciaram.

O acusado estava um relacionamento com Ana, sendo assim, eles permaneceram na casa de Edna por mais alguns dias, mantendo o consumo elevado de entorpecentes.

Depois que saíram da residência da Edna, os acusados não tiveram contato com os outros envolvidos no fato.

Excelência, é cristalino que o denunciado não possuía conhecimento que Marcelo estava portando arma de fogo e em nenhum momento Marcelo transpareceu o que iria fazer ou o que fez.

O acusado não viu o que aconteceu quando Marcelo e Daniel desceram do carro, permaneceu dentro do veículo, pois estava no uso de substâncias entorpecentes.

Excelências, de maneira sucinta:

Devemos separar a figura do usuário de drogas do criminoso, o fato de estar no lugar de um homicídio, não caracteriza o denunciado como partícipe/ co-autor, pois ele e os outros envolvidos não tinham conhecimento da arma de fogo (depoimentos em consonância) e nem tampouco do que ocorreu naquele dia.

Restando comprovada a dependência química do denunciado, sendo que a simples presença dele no dia do fato, não faz dele um criminoso, razão pela qual a respeitável sentença deve ser reformada.

DO DIREITO

Não havendo prova de ter o réu concorrido para infração penal, não deveria o magistrado a quo ter pronunciado o recorrente, pois o artigo 413 do Código de Processo Penal indica que haverá a pronúncia quando houver indícios suficientes de sua autoria ou participação do acusado no crime, o que não há neste caso, erra o juízo a quo ao pronunciar o recorrente na inexistência de provas ou indícios de crime contra vida, devendo neste caso, haver desde logo a impronúncia do acusado neste aspecto, conforme preceitua o artigo 414 do mesmo diploma legal.

Visto tal, evidente se mostra a total antijuridicidade de lançar o acusado a julgamento em Plenário do Tribunal do Júri, perante o conselho de sentença, onde se sabe o peso e possibilidade de resultado anômalo.

Sujeitar o recorrente a tal situação, mesmo com a total certeza de sua ausência no momento do homicídio, visto que é cristalino o fato dele estar no interior do veículo no momento do fato.

A soberania do Tribunal do Júri não pode negar o princípio da presunção de inocência.

Sendo mais do que razoável que se evite o risco de submeter alguém ao Júri, quando não houver elementos suficientes para aferir de forma minimamente segura o animus necandi.

Curitiba, 03 de março de 2021.

Renato Bassi Pereira

OABPR 67.389

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