... JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ RECORRENTE: RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ MEMORIAIS – SESSÃO DE JULGAMENTO – SÍNTESE DEFESA. O Recorrente xxxxxxxxxxxxxxxx... ...ar no dia 03/03/2021 às 13:30. RELATÓRIO PROCESSUAL A denúncia foi recebida (mov. ... ...fensoria Pública (mov. 164.1). Em audiência de instrução rea... ...oram ouvidas duas testemunhas. Os réus foram interrogados em... ...izada em 11/12/2018 (mov. 384) Após regular instrução crimin... ...iar o recorrente (mov. 396.1). Nas alegações finais da Defesa... ...a exclusão das qualificadoras. Foi proferida sentença, pronu... ... do Código Penal (mov. 553.1). É a síntese do necessário. DOS FATOS E DIREITO No dia do fato, estavam usando... ...aram a fazer buscas na região. Nota-se pelos depoimentos col... ...opularmente por “Cracolândia”. Todos os envolvidos estavam e... ...conforme pacificado nos autos. Narram em consonância, que en... ...entrou ao veículo supracitado. É pacificado nos autos que Ma... ...sse à Estrada Velha de Castro. Narra-se excelências que em u... ...desceram do veículo automotor. Depois de alguns minutos, o d... ...unciado ouviu alguns disparos. Marcelo voltou para o veículo... ... da situação que presenciaram. O acusado estava um relaciona... ...sumo elevado de entorpecentes. Depois que saíram da residênci... ... os outros envolvidos no fato. Excelência, é cristalino que ... ...o que iria fazer ou o que fez. O acusado não viu o que acont... ... de substâncias entorpecentes. Excelências, de maneira sucinta: Devemos separar a figura do us... ...co do que ocorreu naquele dia. Restando comprovada a dependê... ...l sentença deve ser reformada. DO DIREITO Não havendo prova de ter o réu... ...go 414 do mesmo diploma legal. Visto tal, evidente se mostra ... ...bilidade de resultado anômalo. Sujeitar o recorrente a tal s... ...do veículo no momento do fato. A soberania do Tribunal do Jú... ...pio da presunção de inocência. Sendo mais do que razoável qu... ...mente segura o animus necandi. Curitiba, 03 de março de 2021. Renato Bassi Pereira OABPR 67.389